Analysis of contract between the State University of Ponta Grossa and Private Company: the legal nature of the public contracts of technological transfer

João Guilherme Chaves, João Irineu de Resende Miranda

Resumo


Analisa-se a hibridização dos contratos de tecnologia quanto a sua natureza jurídica, utilizando-se de contrato de licenciamento firmado entre universidade pública e empressa privada. As últimas reformas legislativas da matéria buscaram dinamizar as relações entre universidades públicas e entes privados do Setor Produtivo. Dessa maneira, apresentam-se instrumentos em sentido de uma Administração Pública gerida por contratos de teor privado, assim como uma maior injeção de características públicas nos negócios jurídicos privados. Procura-se demonstrar o paralelo movimento de “publicização do privado” e “privatização do público” na atual discussão do estado da dicotomia público/privado na economia de conhecimento globalizada. Conclui-se que os contratos públicos de inovação tecnológica mantem a natureza de contrato administrativo de Direito Público, possuindo leves características híbridas, buscando tanto o dinamismo do setor privado quanto a segurança do interesse público na Administração Pública.


Palavras-chave


Palavras-chave: Inovação tecnológica, Lei Federal de Inovação, tarefas privadas de interesse público, dicotomia público/privado.

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